Lei complementar 101 2009

Lei complementar 101 2009 Art 10º - a quebra de sigilo, fora das hipóteses autorizadas nesta lei complementar, constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de reclusão.

Lei complementar nº 101 lei complementar nº 156 de 28 de dezembro de 2016 lei complementar nº 131 de 27 de maio de 2009. Lei complementar nº 101 de 01 de dezembro de 2009 acrescenta dispositivo À lei municipal nº 88/93, que dispÕe sobre o cÓdigo tributÁrio municipal e, da outras. Lcp 131/2009 (lei complementar) 05/27/2009 ementa: acrescenta dispositivos À lei complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanÇas. Title: lei complementar 101, de maio de 2000, author: andré cavallini, name: (redação dada pela lei complementar nº 131, de 2009. Lei complementar nº 1098, de 4 de novembro de 2009 altera a lei complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a defensoria pública do estado e. Lei complementar nº 1101, de 14 de dezembro de 2009 dispõe sobre a criação e transformação de cargos no quadro do tribunal de justiça.

Decreto-lei 101/2009 de 11 de maio o decreto-lei 173/2005, de 21 de outubro, alterado pelo decreto-lei 187/2006, de 19 de setembro, regula as actividades de. Lei complementar - 101 - 24/11/2009 esfera administrativa : municipal: Órgão emissor : regulamenta o disposto no art 33 da lei complementar nº 101. 1 lei complementar nº 100 de 15 de outubro de 2009 extingue a empresa municipal de vigilância sa, cria a autarquia. Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão f - id vlex: vlex-1420256.

Lei complementar n° 125 / 2013 altera as redações das leis complementares nº 74, de 14 de janeiro de 2005, e nº 101, de 23 de novembro de 2009, estabelece. Lei complementar 101 2009 bombinhas sc - acrescenta dispositivo À lei municipal nº 088/93, que dispÕe sobre o cÓdigo tributÁrio municipal e, dÁ outras. Lei complementar n° 101, de 11 de agosto de 2009 altera a lista de serviÇos de que trata o artigo 91 da lei complementar n 07, de 18 de dezembro de 1992, nos. Title: lei de responsabilidade fiscal (lei complementar 101/00) author: funcia last modified by: jomiltonjunior created date: 7/1/2009 7:02:18 pm. Tudo sobre lei complementar nº 101 /200 busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais. Texto lei complementar lei complementar nº 104, de 27 de novembro 2009 institui o projeto de estruturação urbana – peu dos bairros de vargem grande, vargem.

Lei complementar 101 2009

Lei complementar nº 101 de 23 de novembro de 2009 modifica o plano diretor, autoriza o poder executivo a instituir a operação urbana consorciada. No direito, lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar, explicar e adicionar algo à constituição a lei complementar diferencia-se da lei. Scribd is the world's largest social reading and publishing site.

Art 10º - a quebra de sigilo, fora das hipóteses autorizadas nesta lei complementar, constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de reclusão. Posts sobre lei complementar 101/00 escritos por learncafe. Lei de responsabilidade fiscal nair aparecida christo salviato1 resumoa lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada lei.

Modifica a lei complementar nº 62, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o plano diretor participativo do município de fortaleza. Title: lei de responsabilidade fiscal (lei complementar 101/00) author: funcia last modified by: funcia created date: 7/1/2009 7:02:18 pm document presentation format. Lei complementar nº 101 de 04/05/2000 ementa lei complementar nº 131 de 27/05/2009 - alteração (declaração de alteração permanente. Title: lei complementar 101-2007 author: campo grande subject: lei complementar keywords: dispõe sobre a organização da.

Lei complementar 101 2009
4/5 15